Autora convidada: Uma agenda factível para um país mais seguro

Por Carolina Ricardo

_{Este artículo fue publicado originalmente en Estadão, 28 de octubre, 2022. Reproducido con autorización de la autora.}

É difícil prever quem sairá vencedor neste segundo turno da eleição presidencial. Mas é razoavelmente fácil aceitar o diagnóstico de que o Brasil carece, há anos, de uma política de segurança pública capaz de dar ao governo federal o papel indutor e articulador de ações para reduzir a violência junto a estados e municípios. Os últimos quatro anos foram definidos por medidas populistas, com facilitação do acesso às armas de fogo, tentativa de aprovar leis que legitimam a violência policial e um ensaio de captura das forças de segurança federais para interesses particulares.

Assim, o próximo presidente terá a missão de reverter retrocessos e republicanizar essas instituições. Na reunião interministerial de 2020, que culminou na saída do ministro Sérgio Moro, a interferência no trabalho da Polícia Federal ficou latente e foi reforçada pela troca recorde de cinco diretores nestes quatro anos. Temos hoje uma Polícia Federal enfraquecida, marcada pelo ataque de Roberto Jefferson com tiros de fuzil e granadas de efeito moral a delegados e agentes que cumpriam uma decisão judicial. A institucionalidade na resposta dada pela PF ao caso foi baixíssima. A Polícia Rodoviária Federal também foi afastada de sua função principal de fiscalizar rodovias e salvar vidas e se envolveu em ações policiais desastrosas, para além de seu papel constitucional. 

A reversão de retrocessos é fundamental para concretizar uma agenda de futuro para a segurança pública do país. O próximo presidente precisa revogar as medidas, muitas ilegais, que desmontaram o controle de armas e munições e retomar a política de controle e a fiscalização responsável sobre elas. O porte camuflado e autorização de compra de dezenas de fuzis concedidos a atiradores, caçadores e colecionadores devem ser banidos e todas as munições vendidas no país precisam ser marcadas. Não dá para manter a lógica do “cada um por si”, permitindo que civis comprem armas mais potentes do que as polícias e montem verdadeiros arsenais. 

Na agenda de segurança organizada pelos institutos Sou da Paz e Igarapé há outros dois eixos prioritários: primeiro, dar condições para as polícias agirem com inteligência, segurança e eficácia, modernizando a regulamentação e propondo reformas de uso da força, valorização e profissionalização do trabalho policial; segundo, reduzir a impunidade dos homicídios, aumentando o esclarecimento e a prevenção desses crimes para proteger os mais afetados: a juventude pobre, negra e periférica.

Estes são os caminhos para uma política de segurança democrática e comprometida com resultados, sem soluções fáceis e populistas.

Sobre a autora

Carolina Ricardo é advogada e socióloga. Diretora Executiva do Instituto Sou da Paz.