25.11.2022

Autora convidada: Uma agenda factível para um país mais seguro

Os últimos quatro anos foram definidos por medidas populistas, com facilitação do acesso às armas de fogo, tentativa de aprovar leis que legitimam a violência policial e um ensaio de captura das forças de segurança federais para interesses particulares. Assim, o próximo presidente terá a missão de reverter retrocessos e republicanizar essas instituições.

 

Por Carolina Ricardo

 

Este artículo fue publicado originalmente en Estadão, 28 de octubre, 2022. Reproducido con autorización de la autora.

 

É difícil prever quem sairá vencedor neste segundo turno da eleição presidencial. Mas é razoavelmente fácil aceitar o diagnóstico de que o Brasil carece, há anos, de uma política de segurança pública capaz de dar ao governo federal o papel indutor e articulador de ações para reduzir a violência junto a estados e municípios. Os últimos quatro anos foram definidos por medidas populistas, com facilitação do acesso às armas de fogo, tentativa de aprovar leis que legitimam a violência policial e um ensaio de captura das forças de segurança federais para interesses particulares.

Assim, o próximo presidente terá a missão de reverter retrocessos e republicanizar essas instituições. Na reunião interministerial de 2020, que culminou na saída do ministro Sérgio Moro, a interferência no trabalho da Polícia Federal ficou latente e foi reforçada pela troca recorde de cinco diretores nestes quatro anos. Temos hoje uma Polícia Federal enfraquecida, marcada pelo ataque de Roberto Jefferson com tiros de fuzil e granadas de efeito moral a delegados e agentes que cumpriam uma decisão judicial. A institucionalidade na resposta dada pela PF ao caso foi baixíssima. A Polícia Rodoviária Federal também foi afastada de sua função principal de fiscalizar rodovias e salvar vidas e se envolveu em ações policiais desastrosas, para além de seu papel constitucional. 

A reversão de retrocessos é fundamental para concretizar uma agenda de futuro para a segurança pública do país. O próximo presidente precisa revogar as medidas, muitas ilegais, que desmontaram o controle de armas e munições e retomar a política de controle e a fiscalização responsável sobre elas. O porte camuflado e autorização de compra de dezenas de fuzis concedidos a atiradores, caçadores e colecionadores devem ser banidos e todas as munições vendidas no país precisam ser marcadas. Não dá para manter a lógica do “cada um por si”, permitindo que civis comprem armas mais potentes do que as polícias e montem verdadeiros arsenais. 

Na agenda de segurança organizada pelos institutos Sou da Paz e Igarapé há outros dois eixos prioritários: primeiro, dar condições para as polícias agirem com inteligência, segurança e eficácia, modernizando a regulamentação e propondo reformas de uso da força, valorização e profissionalização do trabalho policial; segundo, reduzir a impunidade dos homicídios, aumentando o esclarecimento e a prevenção desses crimes para proteger os mais afetados: a juventude pobre, negra e periférica.

Estes são os caminhos para uma política de segurança democrática e comprometida com resultados, sem soluções fáceis e populistas.

Sobre a autora

Carolina Ricardo é advogada e socióloga. Diretora Executiva do Instituto Sou da Paz.

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